Villa Nova é condenado a pagar R$ 200 mil por violar direitos infantis
Clube alega que já cumpriu as adequações e que vai recorrer da decisão
27/04/2010 - 13h45
A Vara do Trabalho de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, condenou o Clube Atlético Villa Nova ao pagamento de R$ 200 mil ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, para reparação de danos causados a atletas da categoria de base.
O Villa Nova é acusado de violação dos direitos da criança e do adolescente. O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) informa que o procurador do Trabalho Arlélio de Carvalho alegou que a Constituição de 1988 proíbe a contratação de menores 16 anos, salvo como aprendizes, desde os 14.
- Mesmo aos adolescentes regularmente contratados como aprendizes são assegurados os direitos trabalhistas, previdenciários e acesso à escola, o que não estava ocorrendo no clube, afirmou o procurador em documento do MPT-MG.
De acordo com a assessoria do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), a condenação obriga o Villa a abster-se de realizar testes de seleção e integrar às suas categorias de base crianças e/ou adolescentes com idade inferior a 14 anos; a não fornecer moradia aos atletas menores de 18 anos que integram suas categorias de base no Estádio Castor Sinfuentes; a realizar contrato formal de aprendizagem com os jovens selecionados para as categorias de base; a propiciar aos atletas assistência médica, odontológica e psicológica, bem como contratar seguro de vida; a exigir que todos os atletas estejam matriculados e frequentes à escola até a conclusão do ensino médio, acompanhando o rendimento escolar de cada um deles; entre outras obrigações.
O Villa Nova tem 90 dias para cumprimento das cláusulas da decisão, mas ainda pode recorrer da decisão.
A Globominas.com falou, por telefone, com o supervisor de futebol do Clube Atlético Villa Nova, Wellis Vaccari, que informou que o clube já cumpriu as adequações. Segundo ele, o advogado do clube vai recorrer da decisão. Wellis Vaccari alega que as instalações da concentração do clube foram reformadas e que o Villa não contrata mais atletas abaixo de 17 anos que residam fora de Nova Lima.
O clube esclarece que os atletas de Belo Horizonte moram em suas próprias residências e recebem auxílio transporte para ir e voltar dos treinos.
Entenda o caso
Em agosto de 2007, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfancia) expediu ofício a todas as Procuradorias Regionais do Trabalho do país, sobre irregularidades relacionadas à contratação de atletas-mirins.
Após visitas nos grandes clubes da região metropolitana de Belo Horizonte foram constatados indícios de violação a direitos de crianças e adolescentes. Foi determinada a abertura de um Procedimento de Investigação Coletiva (PIC) e a realização de uma audiência pública, para discussão das irregularidades verificadas. Para a audiência foram convidados os grandes clubes de futebol da região metropolitana.
Passada a audiência, foi instaurado inquérito civil contra os clubes da capital, a partir do qual as equipes foram intimadas a apresentar documentos, bem como esclarecer a situações dos menores.
Após as investigações, foi proposta aos quatro clubes a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para regularizar a situação das categorias de base.
Segundo a assessoria do MPT-MG, os times recusaram-se a assinar, o que obrigou o Ministério Público do Trabalho a ajuizar ação civil pública para obrigar o cumprimento da legislação trabalhista.
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